Último dia das inscrições para eleição do CEPJ/PE

As inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude (CEPJ/PE), biênio 2012/2014, encerram nesta quarta (29).  A assembléia de eleição acontece no dia 24 de março. Podem se candidatar Movimentos Sociais, Associações, Organizações ou Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude, Fóruns e Redes da Juventude com atuação regional ou estadual.

As inscrições podem ser feitas através do e-mail ceppj@scj.pe.gov.br. Mas é necessário ler antes o edital e preencher o formulário de inscrição que se encontram abaixo. Mais informações pelos telefones da Secretaria da Criança e da Juventude: (81) 3182-3231 / (81) 3182-3204.

Edital

Formulário

Encontro discute políticas públicas para crianças e adolescentes

O II Encontro de Conselheiros de Direito e Tutelar de Pernambuco acontece nos próximos dias 29 de fevereiro e 1º e 2 de março, no Teatro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Na pauta, as discussões sobre políticas públicas para criança e adolescentes e o Estatuto da Criança e do Adolescente.  O secretário executivo da  Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), Fernando Silva e a gerente do Sistema Protetivo da SCJ , Beatriz Guimarães, ministrarão palestras.

A promoção é do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA), numa parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), a Escola de Conselhos de Pernambuco e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Mais informações pelo telefone 3184-7000.

PROGRAMAÇÃO

DIA 29 DE FEVEREIRO

8h00 – ACOLHIMENTO DOS ENCONTRISTAS
8h30 – ABERTURA SOLENE – COMPOSIÇÃO DA MESA
9h00 – Palestra – POLÍTICA PÚBLICA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O SISTEMA DE GARANTIAS DE
DIREITOS
Prof. Humberto Miranda
12h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14h00 – PALESTRA – ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR e o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Prof. Silvino Neto
15h 30 - COFFEE BREAK
16h00 – PALESTRA – SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (SIPIA- CT WEB)
Coordenação Estadual do SIPIA
17h00 – MOMENTO DE INTERAÇÃO
17h40 – ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
18h00 – APRESENTAÇÃO CULTURAL

DIA 01 DE MARÇO

8h00 – PALESTRA – ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE DIREITO
JOSÉ FERNANDO DA SILVA - PRESIDENTE DO CEDCA - PE
10h00 – COFFEE BREAK
10h30 – PALESTRA – PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE
DEILA MARTINS COORDENADORA DO PPCAAM - PE
SONALE VILANOVA COORDENADORA ADJUNTA DO PPCAAM - PE
12h30 - MOMENTO DE INTERAÇÃO
13h00 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14h15 – PALESTRA – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
BEATRIZ GUIMARÃES GERENTE DO SISTEMA PROTETIVO DA SECRETARIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - PE
15h00 - COFFEE BREAK
15h:20 – PALESTRA- EDUCAÇÃO E O ECA
Prof. ANTONIO MARCOS ALVES - ESCOLA DE CONSELHOS
16h30 – MOMENTO DE INTERAÇÃO
17h00 – ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
17h20 – APRESENTAÇÃO CULTURAL

DIA 02 DE MARÇO
8h00 – PALESTRA – DROGAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Prof. ROBERTO PEIXOTO - ESCOLA DE CONSELHOS
10h00 – COFFEE BREAK
10h30 - MOMENTO DE INTERAÇÃO
11h30 – ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Inscrições para eleição do CEPPJ/PE terminam na quarta

Estão abertas até o próximo dia 29 as inscrições para as eleições do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco – CEPPJ/PE. Os interessados podem baixar o formulário de inscrição e o edital que estão abaixo do texto. A eleição acontece no dia 24 e a posse no dia 30 de março.O CEPPJ/PE foi instituído pela Lei nº 13.604/2008. Tem caráter consultivo deliberativo da Política de Juventude e é composto por 14 conselheiros governamentais e 14 conselheiros representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, conforme disposto no edital de convocação do processo eleitoral aprovado pela resolução CEPPJ/PE 01/2012 de 24 de janeiro de 2012.

Após o cumprimento de seu primeiro mandato de 2 anos de gestão, será realizada assembleia de eleição para a escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil. O processo de votação será precedido de inscrição das entidades conforme segmento de atuação, de forma que a assembleia de votação será orientado de forma que as entidades inscritas em cada segmento/categoria procedam votação ou escolha por consenso entre as entidades habilitadas presentes para representá-las na gestão do CEPPJ no biênio 2012-2014.

O processo eleitoral possui grande importância no leque das ações da Secretaria da Criança e da Juventude para o ano de 2012. O ano de 2011 foi um marco para os avanços na Política Pública de Juventude, em seus diversos níveis, dentre os quais destacamos: realização das Conferências municipais, estaduais e Nacional de Juventudes, os avanços na discussão do Estatuto da Juventude, revisão  do Plano Estadual de Juventude, o fortalecimento do Programa Casa das Juventudes, dentre outros.

Nesse sentido, todos os Movimentos, Associações, Entidades, Fóruns e Redes da Juventude de defesa e promoção dos direitos da juventude , com abrangência de atuação em todo o Estado de Pernambuco, ou em qualquer uma das macro-regiões (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana), estão convocados para participarem desse importante processo eleitoral.

Quem pode participar?

Há destinação de representações específicas para 3 categorias que subdividem-se em 14 cadeiras distintas. Cada cadeira representa uma categoria a qual a Entidade, Movimento, Associação, Organização ou Entidade de Apoio poderá se credenciar. Sendo que 9 (nove) são para Entidades de atuação Estadual, 4 (quatro) são para entidades de atuação regional e 1 (uma) destinada a fóruns e redes, conforme quadro a seguir:

Como Fazer?

Para o credenciamento, as entidades deverão se inscrever, apresentando os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada do Estatuto ou do Regimento do Movimento Social, Associação, Organização ou Entidade de Apoio às Políticas Públicas da Juventude de atuação estadual, de atuação regional ou fórum ou rede de juventude, ou de documentos comprobatórios de sua existência;
b) Cópia autenticada da Ata de reunião que elegeu a atual representação do Movimento, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de juventude;
c) Relatório de atividades por macro-região, entre 2009 a 2011, que informe sua atuação no campo da juventude;
d) Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento Social, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de Juventude na forma do seu Estatuto ou Regimento, ou correlatos, do representante que participará da assembleia de eleição, citando nome e qualificação;
e) Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento Social, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de Juventude, atestando a existência e relevância do trabalho realizado pela entidade candidata;
f) Formulário de Inscrição preenchido, juntamente com toda documentação deverá ser enviado à Comissão Eleitoral no endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211 – sala 28 – Santo Amaro – Recife – PE. Obs. No Edital há listagem de documentos especificados por categoria.

Critérios para eleição:

Todas as entidades candidatas deverão comprovar:
a)      Funcionamento comprovado de pelo menos 2 anos;
b)     Atuar  no controle social, promoção ou defesa dos direitos com reconhecimento na área e na temática de juventude;
c)       As entidades de atuação Estadual deverão comprovar: atuação em uma das 04 (quatro) macro-regiões, tendo atuação em no mínimo 5% (cinco por cento) dos municípios de cada macro-região (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana);
d)      As entidades de atuação regional deverão comprovar: representação em no mínimo 5% (cinco por cento) do total de municípios pernambucanos e em 3 (três) macro-regiões (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana).

Segue abaixo o edital e o formulário de inscrição:

Edital

Formulário

Contato:
 
Secretaria da Criança e da Juventude
Avenida Cruz Cabugá, 1211 - Santo Amaro – PE - CEP: 50.040-000
Fone: (81)  3182-3231 / Fax – 3182-3204
www.scj.pe.gov.br / seape@scj.pe.gov.br / ceppj@scj.pe.gov.br  

Mais de mil crianças e adolescentes foram acolhidos pela Atenção Redobrada

Os dias de folia deixaram um saldo positivo de conscientização contra abusos a crianças e adolescentes em Pernambuco. Em parceria com sete municípios que representam os principais focos do Carnaval e seus Conselhos Tutelares, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) realizou mais uma campanha Atenção Redobrada. Em Recife, Olinda e Bezerros, além da ação educativa com distribuição de panfletos e conscientização em bares, hotéis e focos de animação, 1021 crianças e adolescentes passaram pelos pontos de acolhimento, participando de oficinas recreativas.

No Recife, a campanha foi realizada desde a semana pré-carnavalesca. Foram instalados pontos de acolhimento no Marco Zero, Ibura e Pátio do Carmo, que atendeu 666 crianças e adolescentes. Lá foram promovidas oficinas socioeducativas de Artes, Jogos Recreativos, Skate, Dança Capoeira, Jogos de Salão, Tae Kwon Do, Karatê e Break.

Já em Olinda, o local chamado de Espaço Folia Cidadã recebeu 340 crianças e adolescentes durante os quatro dias de folia, que se divertiram com atividades recreativas como oficinas da dança, pintura e percussão. O espaço contou com o suporte de educadores sociais, assistente social, psicóloga, oficineiros, recreadores, motoristas, auxiliares, no horário das 10h às 22h.

No município de Bezerros foram atendidas 15 crianças. Segundo os técnicos da prefeitura foi feito um forte trabalho de conscientização das famílias para evitar o trabalho infantil. 

Além dos pontos de acolhimento, todos os setores da sociedade foram sensibilizados, através da distribuição de materiais educativos, no comércio local, bares, rede hoteleira. Foram disponibilizados milhares de adesivos e panfletos.  A campanha também contou com banners, faixas, cartazes, camisas e bonés que alertavam para a não venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o trabalho infantil, a exploração sexual, o abandono, a discriminação e toda forma de maus tratos. A população foi incentivada a denunciar essas práticas aos Conselhos Tutelares ou através do Disque 100.

"Estamos trabalhando com a mudança de comportamento. É um processo que leva tempo, mas uma vez assimilado não tem volta e estaremos garantindo os direitos de nossas crianças e adolescentes", explicou a secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra.

A Campanha também foi realizada durante o Carnaval em Tamandaré e Camaragibe. Nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho a ação foi promovida na semana pré. A próxima parada da campanha Atenção Redobrada será na Semana Santa.  

Liga da Proteção combaterá abusos contra crianças e adolescentes no Carnaval

A Campanha Nacional de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes durante os dias da folia foi lançada nesta sexta (17.02), na sede do Galo da Madrugada, com a presença da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.  A secretária da Criança e da Juventude, Raquel Lyra, que esteve no evento, ressaltou que é essencial que cada cidadão participe ficando atento e denunciando possíveis abusos através dos Conselhos Tutelares e o disque  100.

“Pernambuco tem a Campanha Atenção Redobrada, uma parceria com os municípios, que leva educadores aos grandes eventos  como São João, Natal e Ano Novo para orientar a população a combater o trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e demais violações dos direitos da criança e do adolescente”, explicou Raquel.

A campanha também proporciona pontos de acolhimento para os pais que estão trabalhando deixarem seus filhos. No carnaval os municípios de Recife, Olinda, Bezerros, Camaragibe e Tamandaré estarão  com o  Atenção Redobrada nas ruas.

Acolhimento

No Recife, os educadores já estão trabalhando desde o último sábado (11) e seguem até a próxima terça-feira (21). Um ponto de acolhimento está funcionando na Rua Alfredo Lisboa, na Praça do Marco Zero. Lá são promovidas oficinas socioeducativas de Artes, Jogos Recreativos, Skate, Dança, Capoeira, Jogos de Salão, Tae Kwon Do, Karatê e Break.

Em Olinda, também há um ponto de acolhimento, que fica instalado na Praça Sítio Seu Reis, onde são realizadas oficinas de Percussão, Dança, Artes Plásticas e Adereços. Já no município de Bezerros onde Atenção Redobrada funcionará pela primeira vez,  o local de acolhimento está localizado na Rua Florismundo Santa Cruz – 89, com promoção de oficinas de Dança, Artes com Reciclagem, Leitura Dinâmica, Karatê e Biscuit.

A Campanha também funcionará, a partir de amanhã, em Tamandaré e Camaragibe, através de entrega dos materiais socioeducativos.

Penalidades

Explorar crianças e adolescentes é crime. A violência sexual (exploração, prostituição e maus tratos)  está  prevista no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem infligir esta lei pode pegar de quatro a 10 anos de prisão e multa. O comerciante que for pego vendendo bebidas alcoólicas a menores pode ser enquadrado no artigo 63 da Lei de Contravenções Penais e está sujeito a uma pena que vai de dois  meses a um ano de detenção e multa.

Inscrições para eleição do CEPJ/PE prorrogada até o dia 29

Prorrogada a data das inscrições para eleição do Conselho Estadual de Políticas de Juventude de Pernambuco (CEPJ/PE), biênio 2012/2014. As inscrições que iriam até hoje (17), foi alterada para dia 29 de fevereiro. A eleição acontece no dia 24 de março. Mais informações pelos telefones (81) 3182-3231 / (81) 3182-3204 ou pelos e-mails: seape@scj.pe.gov.br / ceppj@scj.pe.gov.br.

Segue abaixo o edital e o formulário de inscrição:

Edital

Formulário

Bloco Aqui Eu Fico anima bairro de Cavaleiro

O Rei do Baião Luiz Gonzaga foi homenageado pelo Bloco de Carnaval Aqui Eu Fico da casa de acolhimento COMEK. O Bloco desfilou, na manhã desta quinta-feira (16), pelas ruas do bairro de Cavaleiro - Jaboatão dos Guararapes, e animou os 37 acolhidos, que saíram acompanhados por uma orquestra de frevo.

Segundo o coordenador do COMEK, Rogério Lessa, o bloco surgiu há dez anos, depois que um grupo de dança formado pelas acolhidas quis expor sua arte para a comunidade. “Esse bloco já faz parte da prévia carnavalesca do Bairro de Cavaleiro e até hoje o grupo de dança faz uma apresentação no dia em que o bloco sai nas ruas”, revelou.