quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Adolescentes da Funase montam exposição fotográfica


Por Ascom Funase

Fotografia como meio de profissionalização e inclusão social. Foi com esse objetivo que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) montou uma oficina fotográfica para os adolescentes do Centro de Internação Provisória (Cenip). A ação, realizada em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, teve fim nesta quarta-feira (29) com uma exposição realizada pelos socioeducandos.

Intitulada de "Vítimas Nunca Mais", a mostra contou com a participação do presidente da Funase, Alberto Vinicius do Nascimento; a diretora socioeducativa, Nadja Alencar; além da secretária Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, Amparo Araújo. Para o gestor da Fundação, a oficina foi um meio de profissionalizar os jovens. “A fotografia é uma arte muito nobre e os meninos mostraram com esse curso a capacidade que eles têm para aprender rápido, além de ser algo que eles podem usar profissionalmente quando saírem daqui", destacou.

A exemplo do adolescente  T.F.C.S., de 16 anos. Ele nunca tinha tido contato com uma máquina fotográfica, agora já pensa em ser fotógrafo profissional. "Esse curso me acrescentou muita coisa positiva, a vida do crime é só ilusão. Com as aulas eu vi que eu posso ter um futuro melhor e ter meu trabalho digno. É só querer".

Novos cursos serão ministrados no Cenip Recife ainda esse semestre. “Além da fotografia, vamos oferecer aos jovens da Funase nossas oficinas de Grafite, Percussão e Informática”, adiantou Amparo Araújo.

Ouvidoria da Secretaria da Criança e da Juventude em pleno funcionamento

A Ouvidoria da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) está distribuindo material de divulgação por todo o Estado. Cartazes alertam sobre o objetivo da Ouvidoria nas creches, nas unidades de acolhimento, casas das juventudes, unidades da Funase, maternidades do programa Minha Certidão, conselhos de direitos e tutelares.

O material avisa que para fazer reclamações, denúncias, pedir informações sobre ações, programas, dar sugestões, elogios e críticas, basta entrar no site www.scj.pe.gov.br e clicar na marca da Ouvidoria e consequentemente fazer seu registro.

Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria e, caso prefira, não precisa se identificar. Também no site tem uma área que esclarece dúvidas frequentes sobre como a Ouvidoria da SCJ funciona e como entrar em contato.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Novo diretor na Funase Arcoverde

Por Ascom Funase

O professor Gilberto Pacheco tomou posse, nesta quarta-feira (22), do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Arcoverde, no Sertão do Estado. Formado em Letras, Pacheco substituirá Suzana de Araújo Lima.

A cerimônia ocorreu no Case Arcoverde e contou com a presença do Presidente da Funase, Alberto Vinicius do Nascimento, além de representantes do Rotary, e da comunidade local.

No discurso de posse, o novo gestor falou sobre o trabalho que irá realizar na unidade.”Vou arrumar a casa, levar a instituição para a sociedade e trazer as pessoas para aqui. Além de usar minha experiência que tinha em sala de aula para o trabalho com os socioeducandos”, disse.

O Case Arcoverde atende atualmente 46 adolescentes dos 12 aos 18 anos de idade autores de ato infracional.

Funase recebe visita de representantes da Fasepa

Por Ascom Funase
 
A Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) recebeu, neste mês de agosto, a visita de representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). Os servidores Edwaldo Lopes e Maria Félix vieram conferir o funcionamento da Instituição pernambucana, que foi considerada pelo Conselho Nacional de Justiça como modelo socioeducativo.

Os paraenses foram para algumas unidades da Funase e constataram: ”Os funcionários que tivemos o prazer de conhecer aqui, são exemplos claros de dedicação e competência no serviço público. Gostaríamos de levar, pelo menos, uma cópia colorida dessa equipe para somar aos nossos servidores” destacaram.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

SCJ aprova na Petrobras projeto esportivo que beneficiará 1.620 crianças e adolescentes

O Projeto da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) “Direito ao Esporte Educacional Seguro e Inclusivo”, que irá implantar núcleos na Região Metropolitana e Zona da Mata, beneficiando 1.620 crianças e adolescentes do Estado de Pernambuco, foi aprovado na Seleção Pública de Projetos Esportivos Educacionais da Petrobras.

O projeto receberá um financiamento no valor de R$1,2 milhão. Foram enviadas para seleção pública 892 propostas de instituições governamentais e não governamentais de todo o País, das quais 32 foram aprovadas.

O  “Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo” promoverá esporte educacional para 120 crianças e adolescentes com necessidades especiais da Região Metropolitana do Recife - RMR e 1.500 crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, de escolas públicas dos municípios de Goiana, Itaquitinga, Paudalho e Nazaré da Mata.

As modalidades esportivas que serão praticadas na Mata Norte serão Futebol de Campo, Futsal, Voleibol, Badminton (esporte praticado com raquete e peteca) e Xadrez. O projeto já tem parceria firmada com as prefeituras locais para disponibilização dos espaços que, no caso, serão as escolas do município, com exceção de Paudalho, onde as aulas serão realizadas na Academia da Polícia Militar. Na RMR, o programa será desenvolvido na Escola Superior de Educação Física da Universidade de Pernambuco (UPE) e será focado na natação.

Cada criança ou adolescente terá dois dias de atividades por semana, no contra turno escolar. O programa terá duração de 12 meses.

“A Secretaria da Criança e da Juventude comemora com bastante alegria a aprovação desse projeto num universo de tantos outros. Teremos agora a responsabilidade, junto aos nossos parceiros, de tocar essa ação tão importante, proporcionando inclusão social e saúde para as nossas crianças e adolescentes”, disse o secretário da Criança e da Juventude em exercício, Fernando Silva.

Nesta quarta-feira (22), gestores da SCJ participam, no Rio de Janeiro, do Seminário de Capacitação de Projetos do Programa Petrobras Esporte & Cidadania. O encontro será até a próxima sexta-feira, onde os profissionais da Secretaria serão capacitados para executar o projeto com excelência.  

Zona da Mata Norte

Os quatro municípios da Zona da Mata Norte foram escolhidos para o projeto como forma de prevenir os possíveis impactos causados pela instalação de grandes empresas, a exemplo da montadora da FIAT, em Goiana e suas unidades complementares, compondo o novo pólo de desenvolvimento do Estado.

Nessas regiões, onde começam a chegar milhares de trabalhadores, geralmente acontecem mudanças na vida dos moradores e de suas crianças, como crescimento populacional, inúmeras formas de violências, incluindo abuso, exploração sexual e trabalho infantil.

SCJ na Mídia - Diario de Pernambuco

22/08/2012



terça-feira, 21 de agosto de 2012

Casa das Juventudes de Paranatama promove curso de Eletricista Predial

A Casa das Juventudes do município de Paranatama, Região Agreste, abriu vagas para o curso de Eletricista Predial em parceria com o SENAI/Garanhuns. No total, são 40 vagas e as inscrições podem ser feitas na própria Casa, localizada na Av. Rui Barbosa, 194 – Centro. O curso terá inicio na próxima terça-feira (28).

Atualmente, a Casa das Juventudes de Paranatama já conta com cursos de pintura em parede, em parceria com as Tintas CORAL; e de Culinária, em parceria com o SENAC, beneficiando 51 jovens da cidade. O programa Casa das Juventudes, implantado há dois anos no município, já atendeu aproximadamente 600 jovens direta e indiretamente, com cursos, palestras, oficinas, aulas de informática, reuniões com os coletivos Juvenis.

Casa das Juventudes - O programa Casa das Juventudes é uma parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ), e as prefeituras. Os espaços são destinados à população juvenil (15 a 29 anos), e foram pensados para ser um ambiente de participação social e  vivências democráticas múltiplas. Neles, os jovens articulam diversas atividades internas (oficinas, discussões, exibição de filmes, dentre outras) e externas (por meio de parcerias com órgãos governamentais e do terceiro setor).

                                                                                          Arquivo
 Ao final dos cursos  jovens de Paranatama 
recebem certificados

Denúncias de abusos contra crianças serão passadas online para os ministérios públicos

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – As denúncias feitas ao telefone Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes vão ganhar mais agilidade. Um convênio assinado hoje (17) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e todas as unidades do Ministério Público (MPs) do país vai permitir que as denúncias feitas ao serviço telefônico do governo federal sejam repassadas, na mesma hora, aos diversos MPs, por meio de um sistema de computador com acesso comum.

O convênio faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e representantes dos MPs, reunidos durante o 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

“Este termo de cooperação faz com que quando uma pessoa telefone de qualquer lugar do Brasil, a qualquer hora, esta ligação seja transcrita e, via online, apareça na tela do Ministério Público de cada um dos estados brasileiros. Desta forma, nós vamos encaminhar a denúncia diretamente para conselhos tutelares, para toda a rede de apoio e para delegacias, e o Ministério Público já estará ajudando a cobrar e a atender essa denúncia para proteger a criança”, explicou Maria do Rosário.

Ela destacou que o objetivo também é fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes. Atualmente apenas 12 municípios no país não têm conselhos tutelares, mas o desafio é qualificar esses órgãos.

O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, disse que 80% das denúncias ao Disque 100 são referentes à violência contra crianças e adolescentes. “Apenas neste primeiro semestre, já recebemos mais de 20 mil denúncias relacionadas a violações aos direitos humanos”, disse Teixeira.

O Disque 100 também pode ser usado para denúncias de violência contra idosos, deficientes físicos, tortura, violência policial e homofobia. O serviço é gratuito, anônimo e funciona 24 horas todos os dias da semana.

Edição: Rivadavia Severo

FONTE: AGÊNCIA BRASIL:
agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-17/denuncias-de-abusos-contra-criancas-serao-passadas-online-para-os-ministerios-publicos

JUSTIÇA // Entrevista forense ajuda nos processos

Fonte: Folha de Pernambuco// Grande Recife

21/08/2012 02:05 - ANDERSON BANDEIRA

Um julgamento com advogados, vítimas, acusados, promotores e o juiz. De um lado, a criança vítima ou testemunha de violência sexual, do outro, o acusado. Nesse contexto, todas as atenções na maioria dos casos se voltam para o depoimento da criança abusada. Entretanto, esse cenário, tradicional do sistema judiciário brasileiro por décadas, de acordo com a coorde­nadora da ONG Childhood Brasil, Gorete Vasconcelos, em muitos processos não favoreciam à penalização do agressor.

“Nesse cenário, onde a criança é tratada como adulto e fica numa sala de audiência em frente ao agressor, muitas delas, com medo, negavam o fato, dizendo que não houve nada. Isso provocava o arquivamento de muitos processos sem a penalização do agressor”, explicou Gorete. Contudo, desde 2010, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o apoio da Childhood Brasil, vem aplicando a entrevista forense, método inovador no Brasil que busca isentar a criança e a testemunha do contato com o agressor no tribunal.

Por meio dela, a vítima do abuso ou a testemunha pas­sa por uma única entrevista, em um ambiente aconchegante, a sala de depoimento acolhedor, com especialistas na área de psicologia, assistência social e pedagogos. Durante a entrevista, o depoimento da vítima é gravado e reproduzido para as autoridades competentes. “Com isso, a criança fica a vontade para contar tudo”, explicou o diretor-executivo do Centro Nacional de Defesa da Criança dos Estados Unidos (NCAC), Chris Newlin.

Chris veio ao Brasil para capacitar técnicos do sistema judiciário de 20 estados sobre a técnica da entrevista forense e, ontem, participou do seminário no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, sobre “Pressupostos metodológicos e as distinções e complementaridades en­tre o papel da autoridade jurídica e as equipes interdisciplinares”. A capacitação “Entrevista forense com crianças: a arte e a ética” será realizada na Capital pernambucana nos dias hoje, amanhã e na quinta-feira.

Para o coordenador de Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a implantação da única sala de depoimento baseado na técnica forense em Pernambuco traz dois grandes benefícios. “Ela é menos agressiva e não vitimiza a criança. Além disso, fica mais fácil de se obter informações importantes que podem ajudar no processo”. Ainda segundo o desembargador, até o final do ano, além do Recife, Petrolina e Caruaru receberão a sala e a técnica. 

Desde que foi implantada no Estado, em 2010, a técnica forense já realizou 247 escutas. Naquele ano, ao todo, 53 entrevistas foram realizadas. Em 2011, a quantidade dobrou, chegando a 122 escutas. Já neste ano, de janeiro até ontem, 72 crianças (entre vítimas e testemunhas) foram ouvidas.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

SCJ participa de ocupação social na Várzea

A Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) participa, durante toda esta sexta-feira (17), de uma “ocupação social” no bairro da Várzea. A ação acontece na sede da Secretaria de Educação e faz parte do programa Governo Presente. A SCJ montou dois estandes com espaços para leitura, música e oficina de grafitagem. Já a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), apresenta uma exposição dos produtos de artesanato confeccionados pelos socioeducandos. 

Além da SCJ, o mutirão social integra mais 10 secretarias estaduais que, juntas, vão executar seus principais programas/projetos ou serviços para atender a população da 4ª Região Político-Administrativa (RPA), que abrange os bairros da Várzea, Iputinga e Torre.

No local, as pessoas podem emitir documentos civis; fazer o cadastro no sistema da Agência do Trabalho; inscrição para o Programa CNH Popular, que oferece carteira de habilitação gratuita para a população de baixa renda; resolver pequenos problemas jurídicos com o serviço de mediação de conflitos; fazer exames de saúde gratuitamente (exame preventivo do colo do útero, glicemia, aferição de pressão, teste rápido de Aids); participar de palestras e oficinas, além de participar de espaços de lazer. Os serviços seguem até às 17h.

“Hoje é um dia importante para a cidadania. A Secretaria da Criança e da Juventude e a Funase tem o prazer de fazer parte desse conjunto de atividades para população” disse o secretário da Criança e da Juventude em exercício, Fernando Silva, que também participou da solenidade de abertura e circulou pelos estandes. (Veja a fala do Secretário no vídeo abaixo).

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Governo Presente - O Governo Presente de Ações Integradas foi instituído por lei em 2011 como linha de ação do Pacto Pela Vida, com foco na Prevenção Social do Crime e da Violência e está sob a coordenação da Secretaria de Articulação Social e Regional (Seart).

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Adolescentes do Cenip Caruaru recebem oficinas sobre Violência Doméstica e Diversidade Sexual

Por Ascom Funase

Os 45 adolescentes do Centro de Internação Provisória de Caruaru participaram na manhã desta terça-feira (14), de uma oficina sobre Violência Doméstica. A ação foi realizada através de uma parceria com o Centro de Referência de Direitos Humanos do Agreste.

De acordo com a coordenadora da unidade, Keyla Menezes, os socioeducandos interagiram durante toda a oficina. “É um tema muito frenquente na vida deles, por isso prestaram bastante atenção nas palestras, nos vídeos e ainda discutiram sobre o assunto”, destacou.

Na próxima sexta (17), o tema debatido será Diversidade Sexual. O evento acontecerá das 9h às 11h30, também no auditório do Cenip, que fica no bairro de Boa Vista II.




Funase em ação do Governo Presente

Por Ascom Funase

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) participa, na próxima sexta-feira (17), de um evento de Ocupação Social através do Programa Governo Presente. Para integrar da ação, o órgão vai levar uma exposição dos produtos de artesanato confeccionados pelos socioeducandos. Serão comercializados toalhas de mesa e de prato, bolas decorativas, almofadas, roupas infantis, bolsas, origamis e colares.

O evento realizado em parceria com a Secretaria de Articulação Social e a Secretaria de Educação, acontece no Ginásio de Esportes da Secretaria de Educação, no bairro da Várzea, das 9h às 17H.

Abertas as inscrições ao Prêmio Direitos Humanos 2012

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abre nesta  segunda-feira (13) as inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos 2012 - 18ª Edição. O Prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos.

As fichas de inscrição, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico premio@sdh.gov.br até 30 de setembro de 2012. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, mês em que é comemorada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para a seleção e a eleição dos agraciados são considerados critérios como o histórico de atuação na área dos direitos humanos, o desenvolvimento de ações relevantes e a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.

Confira o regulamento e as categorias no link: http://www.direitoshumanos.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/08/13-ago-12-abertas-as-inscricoes-ao-premio-direitos-humanos-2012


Fonte: Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Minha Certidão chega a mais quatro municípios

Em Petrolina, o pai segurando a Certidão de Nascimento 
do pequeno Miguel Vinícius

Mais quatro cidades pernambucanas aderem ao Minha Certidão. Agora, os bebês nascidos nas maternidades do Hospital Dom Malan, em Petrolina; Hospital Maria da Penha Silva Dourado Cavalcante, em Lagedo; Unidade Mista Professor Alcides Ferreira Lima, em Betânia e Hospital José Pinto Saraiva, em Exu já contam com o programa da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ), que assegura ao recém-nascido a certidão de nascimento ainda na maternidade.

Atualmente, já são 27 maternidades do Sistema Único de Saúde ou conveniadas interligadas a 38 cartórios. Na semana passada, a SCJ instalou o programa Minha Certidão em maternidades de duas cidades do Sertão pernambucano, no Hospital Doutor José Alventino Lima, em Belém de São Francisco e no Hospital Geral Imaculada Conceição, no município de Serrita.

Buscando erradicar o Sub Registro de Nascimento em Pernambuco, o Governo do Estado, através da SCJ irá interligar um total de 184 maternidades a 190 cartórios, garantindo o direito à cidadania já nos primeiros dias de vida.

Veja a lista dos municípios e maternidades que possuem o Minha Certidão:

Belém de São Francisco - Hospital Doutor José Alventino Lima
Betânia - Unidade Mista Professor Alcides Ferreira Lima
Bonito – Hospital Dr. Alberto de Oliveira
Cabo de Santo Agostinho – Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos
Camaragibe – Maternidade Amiga da Família
Capoeiras - Unidade Mista Quitéria Alves Vilela
Caruaru – Maternidade do Hospital Jesus Nazareno e Bom Jesus
Exu -  Hospital José Pinto Saraiva
Goiana - Hospital Berlamino Correia
Iati – Unidade Mista Nossa Senhora da Conceição
Jaboatão dos Guararapes – Hospital Memorial Guararapes
Jatauba – Unidade Mista Ana Argemira Correia
Lagedo - Hospital Maria da Penha Silva Dourado Cavalcante
Petrolina - Hospital Dom Malan
Recife – Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Barão de Lucena, IMIP, Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, Maternidade Bandeira Filho, Unidade Mista Professor BarrosLima, Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (CISAM) e Hospital das Clínicas
São Lourenço da Mata – Hospital Petrolina Campos
Serrita - Hospital Geral Imaculada Conceição
Taquaritinga do Norte – Hospital Geral Severino Pereira da Silva
Vitória de Santo Antão – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância da Vitória de Santo Antão - APAMI

SCJ participa de Congresso Brasileiro de Ouvidores

A Ouvidora da Secretaria da Criança e da Juventude, Chussely Souza, participou nos dias 06, 07 e 08 de agosto do XV Congresso Brasileiro de Ouvidores / Ombudsman em Vila Velha, Espírito Santo. Com o tema "Melhores Práticas em Ouvidoria no Brasil, Excelência no Atendimento com foco no cidadão" o evento discutiu, entre outros assuntos, o impacto da implantação da Lei de Acesso a Informação - LAI na prática das Ouvidorias.

"A troca de experiências entre Ouvidores de todo Brasil é muito rica e o contato com o Ouvidor Geral da União, José Eduardo Elias Romão, sobre a área de criança e juventude foi muito produtivo", comentou a Ouvidora.

Na oficina sobre Ouvidorias Públicas, Pernambuco teve uma atuação significativa com a explanação sobre os resultados da Rede de Ouvidorias do Governo de Pernambuco. A delegação pernambucana contou com 22 Ouvidores e trará a edição de 2013 para Recife.


O Ouvidor Geral e a Ouvidora da SCJ

Resolução nº 152 do Conanda na íntegra

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA

RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação do Conselho em sua 209ª Assembléia Ordinária, realizada nos dias 08 e 09 de agosto de 2012,

Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, tendo sido concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil;

Considerando que o Conselho Tutelar é fruto de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pelas liberdades democráticas que buscam efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais;

Considerando a necessidade do estabelecimento dos parâmetros de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional que ocorrerá em 4 de outubro de 2015 em conformidade com as disposições previstas no Art. 139 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com redação dada pela Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

Considerando que a publicação da Lei Federal nº 12.696/12 promoveu diversas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, na parte relativa ao Conselho Tutelar, porém não estabeleceu disposições transitórias, abrindo interpretações de como se dará o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares, principalmente quanto à transição dos mandados de 3 para 4 anos;

Considerando a atribuição do CONANDA de estabelecer diretrizes e normas gerais quanto à política de atendimento à criança e ao adolescente no que se refere ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme previsto na Lei nº 8.069, de 1990 e no Capitulo II da Resolução nº 139 publicada por este Conselho Nacional,


DELIBERA:

Art. 1º Estabelecer parâmetros gerais de transição para fins de regulamentação do processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional, conforme as disposições previstas na Lei nº 12.696/12 que alterou a Lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 2º Os Municípios e o Distrito Federal realizarão, através do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, o processo de escolha dos membros do conselho tutelar conforme previsto no art. 139 da Lei nº 8.069, de 1990, com redação dada pela Lei nº 12.696 de 2012, observando os seguintes parâmetros:
I - O primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares em todo território nacional dar-se-á no dia 04 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016;
II - Nos municípios ou no Distrito Federal em que os conselheiros tutelares foram empossados em 2009, o processo de escolha e posse ocorrerá em 2012 sendo realizado seguindo o rito previsto na lei municipal ou distrital e a duração do mandato de 3 (três) anos.
III – Com o objetivo de assegurar participação de todos os municípios e do Distrito Federal no primeiro processo unificado em todo território nacional, os conselheiros tutelares empossados nos anos de 2011 ou 2012 terão, excepcionalmente, o mandato prorrogado até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado;
IV - Os conselheiros tutelares empossados no ano de 2013 terão mandato extraordinário até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, que ocorrerá no ano de 2015, conforme disposições previstas na Lei nº 12.696/12.
V – O mandato dos conselheiros tutelares empossados no ano de 2013, cuja duração ficará prejudicada, não será computado para fins participação no processo de escolha subsequente que ocorrerá em 2015.
VI - Não haverá processo de escolha para os Conselhos Tutelares em 2014.

Art. 3º Os municípios e o Distrito Federal realizarão os processos de escolha dos conselheiros tutelares cuja posse anteceda ao ano de 2013, de acordo com a legislação municipal ou distrital, para mandato de 3 (três) anos.

Art. 4º O mandato de 4(quatro) anos, conforme prevê o art. 132 combinado com as disposições previstas no art. 139, ambos da Lei nº 8.069 de 1990 alterados pela Lei nº 12.696/12, vigorará para os conselheiros tutelares escolhidos a partir do processo de escolha unificado que ocorrerá em 2015.

Art. 5º As leis municipais e distrital devem adequar-se às previsões da Lei nº 12.696/12 para dispor sobre o mandato de quatro anos aos membros do Conselho Tutelar, processo de escolha unificado, data do processo e da posse, previsão da remuneração e orçamento específico, direitos sociais e formação continuada.


Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Brasília, 09 de agosto de 2012.

Miriam Maria José dos Santos
PRESIDENTA DA CONANDA

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

SCJ começa preparativos contra abuso infantil na Copa de 2014

Já se articulando para combater a exploração de crianças e adolescentes na Copa do Mundo de 2014, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) recebeu, na manhã desta quarta-feira (08), na sede da Escola Fazendária, a diretora assistente da Jo’burg Child Welfare, uma das maiores e mais antigas organizações não governamentais da África do Sul, Carol Bews. Ela abordou o tema Rede de proteção em mega eventos Copa do Mundo: a experiência da África do Sul. No encontro, também estavam presentes o secretário estadual da Criança e da Juventude em exercício, Fernando Silva e a representante do UNICEF, Casimira Bengi.

O secretário em exercício Fernando Silva abriu o encontro e ressaltou a oportunidade única de ter a presença de duas organizações tão importantes na proteção da criança e do adolescente. “Vamos aqui ouvir as experiências da última Copa para a partir daí trabalharmos na proteção das crianças e adolescentes na Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014”, falou.

Carol Bews relatou as experiências bem sucedidas de proteção às crianças sul-africanas durante o Mundial de 2010. “A África do Sul resguardou as suas crianças por meio de ações conjuntas de combate à violência sexual - um dos seus principais problemas - desenvolvidas pelo Governo e entidades não governamentais”, disse.

Ela também informou que uma das ações foi criar quatro grandes tendas, os chamados Espaços Amigáveis. “Esses espaços foram voltados para todo tipo de situação que as crianças poderiam passar. Com essas ações, conseguimos atender 14 mil crianças”.

De acordo com a subdiretora da Jo’Burg Child Welfare, as ações foram pensadas e desenvolvidas na África do Sul tardiamente. Tudo só foi construído há um ano do Copa do Mundo, disse ela, demonstrando contentamento em perceber que o Brasil já está se preparando.

A coordenadora do programa “Crescer sem violência” do UNICEF, a angolana Casimira Bengi, relembrou a parceria do UNICEF com o Governo de Pernambuco. “Temos uma estratégia de apoio ao Governo para grandes eventos. A ideia é refletir de que maneira podemos nos eventos deixar um legado positivo para as crianças”, disse.   

Logo depois, à tarde, equipe da SCJ se reuniu novamente com as representantes da Jo’Burg Child Welfare, UNICEF e também da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 para discutir conjuntamente as ações da Rede de Proteção em Pernambuco na Copa do Mundo de 2014, a partir das experiências relatadas nas palestras concedidas pela manhã.

Na reunião, também foi apresentada pelo secretário executivo de Articulação e Projetos Especiais da SCJ, Joelson Rodrigues, a Campanha “Atenção Redobrada”, que é realizada pela SCJ em parceria com os municípios em grandes eventos culturais. A ação visa chamar a atenção da sociedade contra a exploração infantil e atende crianças em espaços de acolhimento. A Campanha será uma das ações da Secretaria para próxima Copa.

Também participaram dos encontros as demais Secretarias do Governo do Estado e instituições que cuidam da defesa e dos direitos das crianças e adolescentes de Pernambuco.

SCJ na Mídia - Bom Dia Pernambuco e João Alberto

O encontro da Secretaria da Criança e da Juventude "Rede de Proteção em mega eventos Copa do Mundo: a experiência da África do Sul", que contou com a participação da diretora assistente da Jo’burg Child Welfare, uma das maiores e mais antigas organizações não governamentais da África do Sul, Carol Bews e da coordenadora do programa “Crescer sem violência”, do UNICEF, Casimira Bengi foi destaque nesta quarta-feira (08) no Bom Dia Pernambuco da TV Globo e da coluna João Alberto do Diario de Pernambuco.

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terça-feira, 7 de agosto de 2012

Nota pública do CONANDA sobre a aprovação da Lei 12696/12

                                                   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
                                             SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

                                                   NOTA PÚBLICA DO CONANDA


                                                                                                  Sobre a aprovação da Lei 12696/12
                                                                                              ue dispõe sobre os Conselhos Tutelares

Em face à sanção da Lei Federal nº 12.696/12 pela Presidenta da República, que assegura os direitos sociais dos conselheiros tutelares, além de estabelecer parâmetros para o processo unificado de escolha dos mesmos nas cidades, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no exercício de sua função institucional estabelecida na Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, torna pública a seguinte posição:

No ano de 1998, o Conanda iniciou a trajetória de construção de parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares, por entender que eles constituem um dos instrumentos mais importantes do Sistema de Garantia de Direitos, como órgãos permanentes e autônomos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, além de traduzir, sob o manto constitucional de nossa Carta Política, oportunidade de exercício pleno da democracia participativa da sociedade frente ao Estado.

Em 2001, o Conselho aprovou a Resolução nº 75, em defesa dos direitos sociais de Conselheiros Tutelares, considerando que, embora não exista relação de emprego entre o Conselheiro Tutelar e a municipalidade que gere vínculo, a eles devem ser garantidos em lei os mesmos direitos conferidos pela legislação municipal aos servidores públicos que exercem em comissão, para cargos de confiança, neste caso vinculado ao Regime Geral da Previdência Social.

Considerando a necessidade de atualização da Resolução nº 75, de 22 de outubro de 2001, do Conanda, que estabeleceu os primeiros parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil, e o não cumprimento dessa pelos poderes executivos municipais, o processo de revisão foi reiniciado em 2008, acrescida de consulta pública de minuta de projeto de lei de regulamentação da função dos Conselheiros Tutelares.

Em 2010, a supracitada resolução foi revogada pela Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, enquanto tramitava no Senado Federal o PLS 119/08 em conjunto com o PLS 278/09.

Neste momento, na oportunidade dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 11 a 14 de julho, em Brasília, considerando que o PLS 278/09 já tinha sua redação final do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3754 aprovada, vimos emergir um sopro de mobilização que traduziu na sanção da atual lei 12.696 de 2012.

Pela nova lei, os conselheiros devem receber remuneração (definida pelo município), cobertura previdenciária, ter acesso a férias (com acréscimo de um terço no salário), licenças maternidade e paternidade e gratificação natalina. Até então, as leis municipais deveriam dispor sobre eventual remuneração de seus membros.

Esta nova orientação jurídica conserta um enorme equívoco histórico de interpretação quanto à garantia desses direitos sociais, restabelecendo a ordem constitucional para um conjunto significativo de trabalhadores e trabalhadoras que com a nova lei serão fortalecidos na dignidade laboral e, por conseguinte, na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Outro avanço, sempre defendido pelo Conanda, que está explícito e consagrado pela lei, é a contínua capacitação dos Conselheiros Tutelares, de modo que eles sejam preparados para o exercício de suas relevantes atribuições em sua plenitude.

A lei , também unifica a data para processo de escolha dos Conselheiros Tutelares -primeiro domingo de outubro do ano seguinte à eleição presidencial - e aumenta o mandato do conselheiro de três para quatro anos. A posse fica agendada para 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

Portanto, trata-se de importante decisão de fortalecimento dos Conselhos Tutelares que dará maior visibilidade ao processo de escolha facultativo, que nem sempre tinha expressivo número de eleitores nos municípios, que embora legitimasse o Conselheiro, não lhe garantia a devida representatividade.

Nos termos da nova lei é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. Com a maior visibilidade do processo de escolha dos conselheiros tutelares, é possível imaginar as hipóteses de abuso de poder econômico; o que justifica utilizarmos da lei para coibir eventuais ocorrências.

Desta feita, o Conanda, enaltece a aprovação da referida legislação, acreditando na necessidade de seguirmos aprimorando o Sistema de Garantia de Direitos, por meio de instrumentos legais e, especialmente, de orçamento público prioritários para os direitos de crianças e adolescentes. 

Nesse sentido, o Conanda visando cumprir o seu mister de órgão deliberativo de diretrizes nacionais pela promoção dos direitos de  crianças e adolescentes, estabelecerá parâmetros para o calendário nacional do processo de escolha, norteando assim os Conselhos Municipais na aplicação das normas estatutária e da nova lei.

Conclamamos a todos e todas conselheiros tutelares seguirem no cumprimento da promoção, proteção e defesa dos direitos da infância e adolescência brasileira, agora, mais fortalecidos na sua condição de trabalhador.

Nesta oportunidade, o Conanda aproveita ainda para anunciar que, um dos resultados da 9° Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi a deliberação no âmbito da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e do Plano Decenal, construída coletivamente, com ampla participação da sociedade civil organizada e orientada pelos principais marcos nacionais e internacionais, bem como pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência, da “Universalização e o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, objetivando a sua atuação qualificada”.
Recomenda-se também que o sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de cada município promova articulação política necessária para a plena harmonia legislativa e reordenamentos necessários garantindo o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Finalmente, o Conanda recomenda que cada Lei Municipal, ao criar novos Conselhos Tutelares, ou mesmo quando da necessária adequação à nova lei 12.696/12, leve em consideração o supracitado documento, bem como sejam respeitadas as determinações contidas na Resolução de N.º 139, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos Tutelares, assim como as demais ações pertinentes deverão ser reguladas por meio de Resolução Específica do colegiado.


Brasília, 06 de agosto de 2012.


Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONANDA



segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Secretaria de Diretos Humanos (SDH) e Universidade de Brasília (UnB) iniciam Programa de Formação Continuada para Operadores do SINASE


Informações e incrições clique no link: http://www.educar.tv/sinase/convite/convite.html

Roda de diálogo com pais, em Recife, discute o direito ao acompanhante

Como acontece desde 1998, a Campanha "Paternidade: desejo, direito e compromisso", realizará durante a semana do dia dos pais, suas ações de maior visibilidade.

Neste ano, focalizaremos o tema do direito ao acompanhante, afinal, de acordo com a Lei Federal N° 11.108, o SUS é obrigado a permitir a presença de um acompanhante, junto à mulher, durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato. Contudo, há muita resistência das instituições de saúde e dos profissionais em fazer cumprir esta lei. A resistência é ainda maior no caso do acompanhante ser o pai.

Neste sentido, a partir do slogan PAI NÃO É VISITA!, pretendemos promover uma roda de diálogo promovendo reflexões críticas sobre o constante descumprimento desta lei. A iniciativa é uma forma de dar visibilidade a esta demanda, exigindo dos Governos Municipal, Estadual e Federal o compromisso de gerar condições estruturais nas maternidades para que o direito ao acompanhante seja respeitado.

A roda de conversa é destinada aos homens (pais ou futuros), a partir de um convite ao diálogo sobre sua participação em momentos como o pré-natal, parto e pós-parto. Contamos com a presença de casais freqüentadores de grupos de apoio ao parto humanizado em Recife. Haverá também a Exposição "Você é meu pai", que veicula imagens e mensagens que valorizam o exercício do cuidado por parte dos homens.

Sobre a campanha mais ampla

A Campanha "Paternidade - Desejo, Direito e Compromisso" busca envolver os homens em questões relacionadas ao cuidado e a paternidade, no contexto da saúde e dos direitos reprodutivos. A cada ano ela traz um tema que busca promover uma reflexão sobre a paternidade enquanto:
Um direito: da criança, da mulher e do próprio pai;
Uma ação que está inserida no campo do desejo, ou seja, é possível ser feliz não sendo pai, mas a paternidade também traz benefícios para o homem e é preciso refletir muito sobre o real desejo de se ter um filho, antes de dar um passo adiante;
Um compromisso: uma responsabilidade com o/a filho/a que envolve tanto recursos financeiros quanto afetivos.

A campanha acontece ao longo do ano, a partir de diferentes ações, mas a iniciativa de maior visibilidade da campanha acontece na semana do dia dos Pais, como uma reação crítica à configuração deste dia como uma data puramente comercial, em que a mídia bombardeia mensagens e propagandas em que "amor paterno" aparece como mais um produto, entre muitos. Assim, desde sua fundação, em 1997, o Instituto PAPAI tem promovido principalmente durante os meses de agosto e setembro, atividades que buscam estimular a reflexão sobre o cuidado infantil, valorizando a participação dos homens na educação e no cuidado dos/as filhos/as.

LOCAL: Auditório da Livraria Cultura - Shopping Paço Alfândega - Recife

DATA E HORÁRIO:
Roda de Diálogo (Auditório): 11 de Agosto, às 10 horas da manhã.
Exposição (Mezaninho): 11 e 12 de agosto

REALIZAÇÃO: Instituto PAPAI, GEMA/Psicologia UFPE, Instituto Promundo, RHEG, ReHuna - Núcleo de Parteria Urbana, Grupo Isthar, Grupo Maternar, Grupo Curumim, Narrativas do Nascer/Antropologia e Museologia UFPE e Instituto Nômades

APOIO: Livraria Cultura

FONTE: INSTITUTO PAPAI:
www.papai.org.br/informativo/view?ID_INFORMATIVO=201

Projeto obriga hotéis a registrar crianças e adolescentes

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3319/12, que obriga hotéis e estabelecimentos similares a registrar crianças e adolescentes que se hospedarem no local. Pela proposta, a ficha de identificação ou os dados informatizados deverão ficar armazenados pelo prazo mínimo de cinco anos.

De acordo com a autora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que foi relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, a medida “é uma forma de estruturar mecanismos razoáveis de aplicação da legislação já existente”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) prevê que nenhuma criança ou adolescente poderá ser hospedada desacompanhada dos responsáveis ou sem autorização por escrito. A Constituição também determina que tanto os pais quanto a sociedade como um todo têm o dever de proteger os indivíduos nessa faixa etária.
Instrumentos de controle

No entanto, segundo Andreia Zito, “está claro que o País carece de instrumentos que garantam o cumprimento fiel de tudo o que já está normatizado nas diversas legislações vigentes”.

O projeto em análise ainda estabelece que os estabelecimentos de hospedagem serão obrigados a encaminhar as informações armazenadas para os juizados da infância e da adolescência, sempre que solicitados. Terão ainda de afixar, em lugar visível, cópia da lei e cartaz informando sobre a obrigatoriedade do preenchimento da ficha.

De acordo com a proposta, o documento de registro deverá conter as seguintes informações:
- nome;
- nome dos pais ou responsável;
- naturalidade, nacionalidade, endereço residencial;
- datas de entrada e saída; e
- destino de origem, quando da chegada ao estabelecimento e destino previsto para o momento da saída.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 789/07, do Senado, que trata de tema semelhante, já foi analisado pelas comissões permanentes e está pronto para ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:

PL-789/2007
PL-3319/2012

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS:
www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TURISMO/423172-PROJETO-OBRIGA-HOTEIS-A-REGISTRAR-CRIANCAS-E-ADOLESCENTES.html

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Minha Certidão começa a funcionar em Belém de São Francisco e Serrita

Dois municípios do Sertão Pernambucano aderem ao Minha Certidão. O Programa da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ), que garante ao recém-nascido a certidão de nascimento ainda na maternidade, começa a funcionar a partir desta quarta-feira (1º) no Hospital Dr. José Alventino Lima em Belém de São Francisco e no Hospital Geral Imaculada Conceição na cidade de Serrita.

Atualmente o Minha Certidão já interliga 23 maternidades a 30 cartórios do Estado, sendo oito no Recife, duas em Caruaru e uma em Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Paulista, Jatauba, Goiana, Vitória de Santo Antão, Iati e Capoeiras, Taquaritinga do Norte e Bonito, além de Belém do São Francisco e Serrita.

Buscando erradicar o Sub Registro de Nascimento em Pernambuco, o Governo do Estado, através da SCJ irá interligar um total de 184 maternidades do Sistema Único de Saúde ou conveniadas a 190 cartórios.


SCJ na Mídia - Blog dos Concursos | Folha PE



Secretaria da Criança convoca cadastro de reserva

PUBLICADO POR BELISA PARENTE, EM 1.08.2012 ÀS 12:00

A Secretaria da Criança e da Juventude divulgou, no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (02), a convocação dos candidatos classificados na seleção pública simplificada realizada no período de 05/07 a 12/09/2011. O banco de reserva foi solicitado devido à necessidade de substituição das vagas existentes, decorrentes de rescisões contratuais, bem como a desistência e o não comparecimento de candidatos anteriormente convocados. Os profissionais deverão comparecer nos dia 01, 02 e 03 de agosto, no horário das 08h às 12h, e das 14h às 16h, na Secretaria da Criança e da Juventude, localizada na Av. Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro, Recife (PE).