Municípios que investirem em Educação Infantil ganharão incentivo
A secretária da Criança e da Juventude, Raquel Lyra, propôs uma mudança na divisão de ICMS que irá beneficiar os municípios que investirem na criação de vagas e manutenção de matrículas em creches. O Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, modificou a lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, relativa a redefinições de critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos municípios.
Segundo o Art. 2º da nova Lei 14.529, de 9 de dezembro de 2011, quanto maior o número de matrículas de crianças na Educação Infantil - Creches, em sua rede municipal, - conforme informações divulgadas pelo Censo Escolar do INEP/MEC -, maior será a sua participação na divisão do ICMS.
A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado no Estado vá para os municípios. Deste valor, 10% deverão ser investidos em educação. Com a modificação proposta pela SCJ e sancionada por lei, 1% será para investimentos em Educação Infantil - Creches. A modificação nos percentuais de ICMS foi discutida por técnicos da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) e da Secretaria da Fazenda durante todo esse ano.
No 2º Encontro Geral do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfancia), que aconteceu em julho, a secretária Raquel Lyra já havia informado aos gestores escolares que as duas secretarias estavam estudando uma fórmula de distribuição dos recursos do ICMS que beneficiasse os municípios com investimentos para a ampliação das vagas em Educação Infantil (na faixa de 0 a 5 anos). "Queremos aumentar a oferta de qualidade das creches e escolas garantindo os direitos das crianças", disse Raquel, à época.
A secretária da Criança e da Juventude, Raquel Lyra, propôs uma mudança na divisão de ICMS que irá beneficiar os municípios que investirem na criação de vagas e manutenção de matrículas em creches. O Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, modificou a lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, relativa a redefinições de critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos municípios.
Segundo o Art. 2º da nova Lei 14.529, de 9 de dezembro de 2011, quanto maior o número de matrículas de crianças na Educação Infantil - Creches, em sua rede municipal, - conforme informações divulgadas pelo Censo Escolar do INEP/MEC -, maior será a sua participação na divisão do ICMS.
A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado no Estado vá para os municípios. Deste valor, 10% deverão ser investidos em educação. Com a modificação proposta pela SCJ e sancionada por lei, 1% será para investimentos em Educação Infantil - Creches. A modificação nos percentuais de ICMS foi discutida por técnicos da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) e da Secretaria da Fazenda durante todo esse ano.
No 2º Encontro Geral do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfancia), que aconteceu em julho, a secretária Raquel Lyra já havia informado aos gestores escolares que as duas secretarias estavam estudando uma fórmula de distribuição dos recursos do ICMS que beneficiasse os municípios com investimentos para a ampliação das vagas em Educação Infantil (na faixa de 0 a 5 anos). "Queremos aumentar a oferta de qualidade das creches e escolas garantindo os direitos das crianças", disse Raquel, à época.
Nenhum comentário:
Postar um comentário