O Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco – CEPPJ/PE, instituído pela Lei nº 13.604/2008, de caráter consultivo e deliberativo da Política de Juventude, é composto por 14 conselheiros governamentais e 14 conselheiros representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, conforme disposto no edital de convocação do processo eleitoral aprovado pela resolução CEPPJ/PE 01/2012 de 24 de janeiro de 2012, em anexo.
Após o cumprimento de seu primeiro mandato de 2 anos de gestão, será realizada assembleia de eleição para a escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil. O processo de votação será precedido de inscrição das entidades conforme segmento de atuação, de forma que a assembleia de votação será orientado de forma que as entidades inscritas em cada segmento/categoria procedam votação ou escolha por consenso entre as entidades habilitadas presentes para representá-las na gestão do CEPPJ no biênio 2012-2014.
O processo eleitoral em tela possui grande importância no leque das ações da SCJ para o ano de 2012, haja vista a conjuntura política atual de juventude. O ano de 2011 foi um marco para os avanços na Política Pública de Juventude, em seus diversos níveis, dentre os quais destacamos: realização das Conferências municipais, estaduais e Nacional de Juventudes, os avanços na discussão do Estatuto da Juventude, revisão do Plano Estadual de Juventude, o fortalecimento do Programa Casa das Juventudes, dentre outros.
Nesse sentido, convocamos todos os Movimentos, Associações, Entidades, Fóruns e Redes da Juventude de defesa e promoção dos direitos da juventude , com abrangência de atuação em todo o Estado de Pernambuco, ou em qualquer uma das macro-regiões (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana), para participarem desse importante processo eleitoral.
Quem pode participar?
Há destinação de representações específicas para 3 categorias que subdividem-se em 14 cadeiras distintas. Cada cadeira representa uma categoria a qual a Entidade, Movimento, Associação, Organização ou Entidade de Apoio poderá se credenciar. Sendo que 9 (nove) são para Entidades de atuação Estadual, 4 (quatro) são para entidades de atuação regional e 1 (uma) destinada a fóruns e redes, conforme quadro a seguir:
SEGMENTOS CADEIRAS VAGAS
Movimentos Sociais, Associações, Organizações ou Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude de atuação estadual
Artísticas e Culturais
1
Estudantil
1
Jovens Feministas
1
Jovens Negros e Negras
1
Juventude do Campo
1
Juventude LGBT
1
Pessoas com Deficiência
1
Povos e Comunidades Tradicionais
1
Trabalhadores Urbanos
1
Movimentos Sociais, Associações, Organizações ou Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude de atuação regional
Representação Regional – Metropolitana
1
Representação Regional – Zona da Mata
1
Representação Regional – Agreste
1
Representação Regional – Sertão
1
Fóruns ou Redes da Juventude
Fóruns ou Redes
1
TOTAL
14
Como Fazer?
Para o credenciamento, as entidades deverão se inscrever, apresentando os seguintes documentos:
a) Cópia autenticada do Estatuto ou do Regimento do Movimento Social, Associação, Organização ou Entidade de Apoio às Políticas Públicas da Juventude de atuação estadual, de atuação regional ou fórum ou rede de juventude, ou de documentos comprobatórios de sua existência;
b) Cópia autenticada da Ata de reunião que elegeu a atual representação do Movimento, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de juventude;
c) Relatório de atividades por macro-região, entre 2009 a 2011, que informe sua atuação no campo da juventude;
d) Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento Social, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de Juventude na forma do seu Estatuto ou Regimento, ou correlatos, do representante que participará da assembleia de eleição, citando nome e qualificação;
e) Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento Social, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de Juventude, atestando a existência e relevância do trabalho realizado pela entidade candidata;
f) Formulário de Inscrição preenchido, juntamente com toda documentação deverá ser enviado à Comissão Eleitoral no endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211 – sala 28 – Santo Amaro – Recife – PE.
Obs. No Edital há listagem de documentos especificados por categoria.
Critérios para eleição
Todas as entidades candidatas deverão comprovar:
a) Funcionamento comprovado de pelo menos 2 anos;
b) Atuar no controle social, promoção ou defesa dos direitos com reconhecimento na área e na temática de juventude;
c) As entidades de atuação Estadual deverão comprovar: atuação em uma das 04 (quatro) macro-regiões, tendo atuação em no mínimo 5% (cinco por cento) dos municípios de cada macro-região (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana);
d) As entidades de atuação regional deverão comprovar: representação em no mínimo 5% (cinco por cento) do total de municípios pernambucanos e em 3 (três) macro-regiões (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana).
Calendário de eventos
Publicação do Edital
24/01/2012
Inscrição das entidades candidatas
24/01 a 17/02/2012
Publicação no DO das entidades habilitadas
05/03/2012
Pedido de (re) análise e recurso
08 e 09/03/2012
Divulgação das entidades candidatas
17/03/2012
Realização da Assembleia de eleição
24/03/2012
Nomeação e posse dos conselheiros eleitos
30/03/2012
Veja os links com edital e formulário de inscrição:
Edital
Formulário de Inscrição
Contato:
Secretaria da Criança e da Juventude
Avenida Cruz Cabugá, 1211 - Santo Amaro – PE - CEP: 50.040-000
Fone: (81) 3182-3231 / Fax – 3182-3204
www.scj.pe.gov.br / seape@scj.pe.gov.br / ceppj@scj.pe.gov.br
Após o cumprimento de seu primeiro mandato de 2 anos de gestão, será realizada assembleia de eleição para a escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil. O processo de votação será precedido de inscrição das entidades conforme segmento de atuação, de forma que a assembleia de votação será orientado de forma que as entidades inscritas em cada segmento/categoria procedam votação ou escolha por consenso entre as entidades habilitadas presentes para representá-las na gestão do CEPPJ no biênio 2012-2014.
O processo eleitoral em tela possui grande importância no leque das ações da SCJ para o ano de 2012, haja vista a conjuntura política atual de juventude. O ano de 2011 foi um marco para os avanços na Política Pública de Juventude, em seus diversos níveis, dentre os quais destacamos: realização das Conferências municipais, estaduais e Nacional de Juventudes, os avanços na discussão do Estatuto da Juventude, revisão do Plano Estadual de Juventude, o fortalecimento do Programa Casa das Juventudes, dentre outros.
Nesse sentido, convocamos todos os Movimentos, Associações, Entidades, Fóruns e Redes da Juventude de defesa e promoção dos direitos da juventude , com abrangência de atuação em todo o Estado de Pernambuco, ou em qualquer uma das macro-regiões (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana), para participarem desse importante processo eleitoral.
Quem pode participar?
Há destinação de representações específicas para 3 categorias que subdividem-se em 14 cadeiras distintas. Cada cadeira representa uma categoria a qual a Entidade, Movimento, Associação, Organização ou Entidade de Apoio poderá se credenciar. Sendo que 9 (nove) são para Entidades de atuação Estadual, 4 (quatro) são para entidades de atuação regional e 1 (uma) destinada a fóruns e redes, conforme quadro a seguir:
SEGMENTOS CADEIRAS VAGAS
Movimentos Sociais, Associações, Organizações ou Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude de atuação estadual
Artísticas e Culturais
1
Estudantil
1
Jovens Feministas
1
Jovens Negros e Negras
1
Juventude do Campo
1
Juventude LGBT
1
Pessoas com Deficiência
1
Povos e Comunidades Tradicionais
1
Trabalhadores Urbanos
1
Movimentos Sociais, Associações, Organizações ou Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude de atuação regional
Representação Regional – Metropolitana
1
Representação Regional – Zona da Mata
1
Representação Regional – Agreste
1
Representação Regional – Sertão
1
Fóruns ou Redes da Juventude
Fóruns ou Redes
1
TOTAL
14
Como Fazer?
Para o credenciamento, as entidades deverão se inscrever, apresentando os seguintes documentos:
a) Cópia autenticada do Estatuto ou do Regimento do Movimento Social, Associação, Organização ou Entidade de Apoio às Políticas Públicas da Juventude de atuação estadual, de atuação regional ou fórum ou rede de juventude, ou de documentos comprobatórios de sua existência;
b) Cópia autenticada da Ata de reunião que elegeu a atual representação do Movimento, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de juventude;
c) Relatório de atividades por macro-região, entre 2009 a 2011, que informe sua atuação no campo da juventude;
d) Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento Social, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de Juventude na forma do seu Estatuto ou Regimento, ou correlatos, do representante que participará da assembleia de eleição, citando nome e qualificação;
e) Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento Social, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de Juventude, atestando a existência e relevância do trabalho realizado pela entidade candidata;
f) Formulário de Inscrição preenchido, juntamente com toda documentação deverá ser enviado à Comissão Eleitoral no endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211 – sala 28 – Santo Amaro – Recife – PE.
Obs. No Edital há listagem de documentos especificados por categoria.
Critérios para eleição
Todas as entidades candidatas deverão comprovar:
a) Funcionamento comprovado de pelo menos 2 anos;
b) Atuar no controle social, promoção ou defesa dos direitos com reconhecimento na área e na temática de juventude;
c) As entidades de atuação Estadual deverão comprovar: atuação em uma das 04 (quatro) macro-regiões, tendo atuação em no mínimo 5% (cinco por cento) dos municípios de cada macro-região (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana);
d) As entidades de atuação regional deverão comprovar: representação em no mínimo 5% (cinco por cento) do total de municípios pernambucanos e em 3 (três) macro-regiões (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana).
Calendário de eventos
Publicação do Edital
24/01/2012
Inscrição das entidades candidatas
24/01 a 17/02/2012
Publicação no DO das entidades habilitadas
05/03/2012
Pedido de (re) análise e recurso
08 e 09/03/2012
Divulgação das entidades candidatas
17/03/2012
Realização da Assembleia de eleição
24/03/2012
Nomeação e posse dos conselheiros eleitos
30/03/2012
Veja os links com edital e formulário de inscrição:
Edital
Formulário de Inscrição
Contato:
Secretaria da Criança e da Juventude
Avenida Cruz Cabugá, 1211 - Santo Amaro – PE - CEP: 50.040-000
Fone: (81) 3182-3231 / Fax – 3182-3204
www.scj.pe.gov.br / seape@scj.pe.gov.br / ceppj@scj.pe.gov.br
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