Governo busca entendimento com prefeituras para construção de unidades da Funase

Por Marlise Nadler

A reestruturação do Sistema Socioeducativo em Pernambuco levou o presidente do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes a se reunir com o governador em exercício, João Lyra Neto, com a secretária da Criança e da Juventude, Raquel Lyra e com prefeitos e representantes dos sete municípios pólos que necessitam de instalação de novas unidades de internação para adolescentes infratores. O encontro, inédito com este objetivo, rendeu ações imediatas. Um grupo de trabalho, nas próximas semanas, fará visitas aos municípios para identificar e definir terrenos onde possam ser construídas 11 novas unidades da Funase. Os recursos já foram garantidos pelo Estado e somam R$ 85 milhões.

A reunião, conduzida por Jovaldo Nunes e solicitada por João Lyra Neto, teve o objetivo de motivar os municípios no apoio ao Estado.  Segundo explicou Raquel Lyra, a colaboração das prefeituras é fundamental na identificação dos terrenos e na conscientização junto à comunidade. “Sem a definição da área nós não podemos sequer licitar a obra”, afirmou, esclarecendo, ainda, que é preciso sensibilizar a sociedade para que o jovem seja acolhido no seu município de origem. Com ela, concordam o juiz da Infância e da Juventude, Humberto Vasconcelos e o desembargador do TJ, Luiz Carlos Figueiredo, que também participaram do encontro.

Figueiredo, inclusive, lembrou que o Governo de Pernambuco é o primeiro a destinar recursos para o Meio Aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida), que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é de responsabilidade dos municípios. “Por um lado, é preciso dar alternativas de ressocialização, diferentes do internamento, para os jovens que cometem pequenos delitos. Por outro, o Estado entende que as prefeituras não dispõem de recursos suficientes e, por isso, está assegurando verba específica para dar esse suporte”, disse a secretária Raquel Lyra. Até 2015, o Governo destinará R$ 26 milhões, que serão utilizados tanto na prestação de serviço à comunidade, quanto na liberdade assistida.

Para o cumprimento efetivo das ações deverá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, a ser assinado conjuntamente pelos envolvidos na questão. Todos os prefeitos e representantes presentes ao encontro se dispuseram a colaborar para dar mais agilidade aos processos de identificação, doação e/ou desapropriação dos terrenos.

Também estiveram presentes, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchôa   e a promotora da Infância e da Juventude, Ana Carolina Magalhães, além do Secretário-executivo da SCJ, Fernando Silva. Entre os prefeitos, participaram Lula Cabral (Cabo); Renildo Calheiros (Olinda) e Elias Gomes (Jaboatão dos Guararapes). Os municípios do Recife e de Paulista mandaram seus secretários de Assuntos Jurídicos para representá-los, Virgínia Pimentel (Recife) e Flávio Régis (Paulista). O procurador-geral, Roberto Falcão, representou Garanhuns. A prefeitura de Arcoverde foi a única a não comparecer ao encontro.

No final, o clima foi de entendimento e satisfação. “A sociedade cobra dos poderes públicos a melhoria do Sistema Socioeducativo e acredito que vamos conseguir avançar”, afirmou Jovaldo Nunes. A secretária Raquel Lyra lembrou que todos os co-responsáveis pelo Sistema se fizeram presentes, e o governador em exercício João Lyra Neto ressaltou que o trabalho de reestruturação do Sistema é compromisso do governador Eduardo Campos, previsto no Pacto pela Vida.