Orientar a conduta dos agentes públicos no período eleitoral. Com esse princípio, o Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), lançou a Cartilha Eleições 2012, que será distribuída em todos os órgãos e entidades estaduais. O manual traz as ações vedadas aos servidores públicos com o objetivo de impedir o uso da administração pública em favor de candidaturas, partidos políticos ou coligações.
A cartilha detalha as restrições de publicidade institucional, de gestão de pessoal, de uso de bens e serviços e, ainda, os impedimentos de repasse de recursos financeiros e orçamentários. Diante de atos que gerem dúvidas, o procurador geral do estado, Thiago Norões, orienta o agente público a formular consulta à Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela consultoria jurídica da Administração Pública.
A Casa Civil ficará responsável pela distribuição das cartilhas, que estará disponível, também, no site do Governo e da PGE. A edição, com as atualizações da legislação eleitoral, circula em todas as eleições, a cada dois anos.
A cartilha detalha as restrições de publicidade institucional, de gestão de pessoal, de uso de bens e serviços e, ainda, os impedimentos de repasse de recursos financeiros e orçamentários. Diante de atos que gerem dúvidas, o procurador geral do estado, Thiago Norões, orienta o agente público a formular consulta à Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela consultoria jurídica da Administração Pública.
A Casa Civil ficará responsável pela distribuição das cartilhas, que estará disponível, também, no site do Governo e da PGE. A edição, com as atualizações da legislação eleitoral, circula em todas as eleições, a cada dois anos.
Fonte: PGE
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