Por Fernando Silva, secretário estadual da Criança e da Juventude em exercício
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos é importante destacar que a história da atenção às crianças e aos adolescentes tem sido marcada por mudanças fundamentais. De uma visão de que meninos e meninas eram adultos inferiorizados (ou adultos em miniaturas) até o século 18, passando pela construção de uma visão de menores” considerados perigosos, abandonados e objeto de tutela do Estado, conforme concepção dos Códigos de Menores de 1927 e de 1979, até a Constituição (1988), com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), quando todas as crianças e adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de direitos e pessoas, em condição peculiar de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Com a nova condição, inaugurada constitucionalmente e regulamentada no referido Estatuto, a Família, a Sociedade e o Estado passaram a ter co-responsabilidades na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de todas as meninas e meninos brasileiros. Com as mudanças no campo normativo jurídico é fundamental que possamos garantir direitos. E é com tal propósito que a Secretaria da Criança e da Juventude existe, para em conjunto com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (Conselhos Tutelares, Conselhos de Educação, Assistência Social, Saúde e os de Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Defensoria Pública, Prefeituras) fazer valer o princípio da absoluta prioridade na universalização de direitos humanos para todas as crianças e adolescentes.
Viva o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos é importante destacar que a história da atenção às crianças e aos adolescentes tem sido marcada por mudanças fundamentais. De uma visão de que meninos e meninas eram adultos inferiorizados (ou adultos em miniaturas) até o século 18, passando pela construção de uma visão de menores” considerados perigosos, abandonados e objeto de tutela do Estado, conforme concepção dos Códigos de Menores de 1927 e de 1979, até a Constituição (1988), com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), quando todas as crianças e adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de direitos e pessoas, em condição peculiar de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Com a nova condição, inaugurada constitucionalmente e regulamentada no referido Estatuto, a Família, a Sociedade e o Estado passaram a ter co-responsabilidades na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de todas as meninas e meninos brasileiros. Com as mudanças no campo normativo jurídico é fundamental que possamos garantir direitos. E é com tal propósito que a Secretaria da Criança e da Juventude existe, para em conjunto com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (Conselhos Tutelares, Conselhos de Educação, Assistência Social, Saúde e os de Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Defensoria Pública, Prefeituras) fazer valer o princípio da absoluta prioridade na universalização de direitos humanos para todas as crianças e adolescentes.
Viva o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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